Canal de Denúncias
Para os devidos efeitos se informa que, dando cumprimento ao disposto no nº 1 do artigo oitavo da Lei 93/2021 de 21 de dezembro, esta instituição tem em funcionamento o seu canal de denúncia interna.
Como pode efetuar a sua denúncia?
Existem os seguintes meios disponíveis para apresentar a sua denúncia:
Via postal – poderá enviar a sua denúncia, ou com a sua identificação ou anonimamente, para o seguinte endereço:
Canal de Denúncia Interna,
Com a menção de confidencial,
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DA TOR-
Largo da Tor, nº 1, 8100-381, Tôr,
Poderá servir-se também do endereço acima referido para pedir que lhe seja marcada data e hora para apresentar a sua denúncia presencialmente.
Poderá ainda apresentar a sua denúncia, identificando-se ou anonimamente, através do endereço de email canaldenuncia.asctor@gmail.com ou da linha telefónica com o número 289 422 330 (chamada para a rede fixa nacional).
Desde já se informa que as chamadas a efetuar para esta linha são gravadas pelo que, caso não autorize a gravação, deverá utilizar os meios alternativos acima referidos.
Informa-se ainda que o presente canal de denúncia interna tem por objetivo proceder à receção, seguimento e tratamento das denúncias feitas por quaisquer pessoas singulares, que queiram utilizar este canal de denúncia interna, e as quais pretendam denunciar violações do direito da União relativamente a quaisquer infrações abrangidas pelo artigo segundo da Lei 93/2021.
Tôr, 17 de janeiro de 2023
O coordenador do canal de denuncia interna da Associação Social e Cultural da Tôr